Declaração da Pax Christi Internacional no 75º Aniversário das Nações Unidas: Um apelo ao seu fortalecimento na era (pós) COVID-19

A par da Comemoração do seu 75.º aniversário, a Pax Christi Internacional emite esta declara-ção conjuntamente com outras vozes católicas que advogam pela paz, pela justiça e pelos direitos humanos nas Nações Unidas (ONU). Tal como a ONU, o movimento Pax Christi e outras organizações católicas brotaram após a devastação da II Guerra Mundial e do desejo de proteger as gerações vindouras dos flagelos da guerra.

Declaração no 75.º Aniversário das Nações Unidas: 

Um apelo ao seu fortalecimento na era (pós) COVID-19

Neste Dia das Nações Unidas, 24 de outubro de 2020, a Pax Christi Internacional, juntamente com os seus membros e sócios, comemora o 75.º aniversário do sistema da ONU e reconhece, do fundo do coração, os contributos globais da organização para a paz, para a justiça e para os direitos humanos pelo mundo todo.

Entre as suas conquistas contam-se o desenvolvimento dos direitos humanos, o fomento do desenvolvimento sustentável e da ação climática, a regulação das finanças mundiais, a adoção de padrões de desarmamento e a implementação de iniciativas para a cessação das hostilidades (como o recente apelo do Secretário-geral da ONU para um cessar-fogo mundial devido à CO-VID-19). Os nossos membros e sócios, pelo mundo todo, fizeram ampla ação na ONU defendendo estas medidas e participando ativamente na sua implementação.

Ao mesmo tempo que celebramos as suas conquistas e apoiamos o seu trabalho, estamos pro-fundamente preocupados com os desafios com que se confronta a ONU. Estas preocupações são especialmente prementes nestes tempos em que urgem respostas multilaterais às questões sociais, económicas e ambientais, decorrentes da devastadora crise sanitária pela COVID-19.

Estamos particularmente preocupados com a sistemática incapacidade do Conselho de Segurança das Nações Unidas para agir em situações críticas [1], a falta de vontade de alguns Estados-membros para intensificar a ação como reposta à crise climática, as respostas desadequadas às necessidades urgentes dos migrantes e refugiados, a não concretização do desarmamento nuclear e a falta de empenho para com os cidadãos do mundo. [2] Esperamos que o aniversário deste ano e a crise sem precedentes da COVID-19 possam gerar o clima ideal para o fortalecimento, tão aguardado, do sistema das Nações Unidas ao qual é necessário e urgente o apoio de todos os Estados-membros.

No dia 21 de setembro de 2020, numa reunião da Assembleia Geral para comemorar o 75.º aniversário da ONU, os líderes mundiais adotaram uma declaração em honra do quadro multilateral e comprometeram-se a cumprir melhor a promessa de proteger as gerações futuras do flagelo da guerra. [3] Para honrar esta promessa, instamos os Estados-membros da ONU a rejeitar o populismo nacionalista e, em seu lugar, a trabalhar em conjunto por um mundo mais sustentável.

No seu recente discurso à Assembleia Geral, o Papa Francisco frisou: “A pandemia mostrou que não podemos viver sem o outro, ou pior ainda, um contra o outro. As Nações Unidas foram criadas para unir as nações, aproximá-las, como uma ponte entre os povos; usemos esta instituição para transformar o desafio que enfrentamos numa oportunidade para construirmos juntos, uma vez mais, o futuro que queremos.” [4]

Este ano também se completam cinco anos sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, fundamentada nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os Estados-membros da ONU comprometeram-se a tomar medidas para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas usufruem da paz e da prosperidade. Para alcançar estes objetivos em 2030, os líderes mundiais devem repensar a ordem mundial, que está a alcançar os seus limites sociais, económicos e ecológicos, como este ano paralisante mostrou claramente.

Estamos preocupados pela desaceleração dos progressos rumo à concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sobretudo porque a pandemia está a atingir, de forma mais dura, as pessoas mais vulneráveis [5]. A luta mundial contra a pandemia pode constituir uma oportunidade para que as nações voltem a focar-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, visando conseguir um mundo mais justo, melhor e mais seguro para todos.

Por ocasião do 75.º aniversário das Nações Unidas, e neste ano de crise sem precedentes para a humanidade, pedimos aos Estados-membros da ONU que renovem o seu compromisso de melhorar o sistema das Nações Unidas na era (pós) COVID-19 e que adotem as seguintes medidas:

• Apoiar a prioridade que o Secretário-geral concede à prevenção de conflitos e à manutenção da paz, como parte da reestruturação do pilar da paz e segurança das Nações Unidas, contribuindo assim para o esforço no âmbito do tratamento das causas dos conflitos, do estabelecimento da paz, da mediação, na manutenção da paz e nos esforços pós-conflitos.
• Explorar, escolher e implementar abordagens não-violentas na resolução de conflitos que coloquem em perigo a paz e a segurança internacionais, entre outros, tendo por base o Artigo 33 da Carta das Nações Unidas. Considerar as estratégias não-violentas como a primeira opção na resposta aos desafios sociais violentos ou potencialmente violentos, em vez do recurso à ação militar, que corre o risco de agravar ainda mais uma situação.
• Aumentar o Orçamento para o funcionamento das Nações Unidas, particularmente na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030, e para fazer face à crise sanitária da COVID-19 entre as populações mais vulneráveis. Alterar o financiamento e destiná-lo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável afastando-o dos gastos militares globais que assistiram, durante o ano passado, ao maior aumento anual numa década, alcançando os 1.917 mil milhões de dólares [6].
• Assinar e ratificar posteriormente o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, aprovado em 2017 na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, ou, logo que tenha ocorrido, instar a que outros países também assinem e ratifiquem o tratado. Implementar, em pleno, o referido tratado logo que entre em vigor, o que deve ocorrer 90 dias após a quinquagésima ratificação (até à data: 47 ratificações), incluindo as suas disposições sobre a assistência às vítimas e a reparação ambiental. [7]

---------------------------------

[1] A título de exemplo, podemos citar a incapacidade do Conselho de Segurança para enfrentar a crise dos muçulmanos Rohingya, a guerra civil na Síria ou a disputa eleitoral na Bielorrússia. Além disso, o Conselho levou vários meses para respaldar o apelo a um cessar-fogo global pela COVID-19, que o Secretário-geral da ONU lançou em março.

[2] 74% dos que responderam a uma consulta global das Nações Unidas a propósito deste 75º aniversário consideram a ONU “essencial” para fazer face aos desafios globais quando se olha para o futuro. Contudo, mais de metade vê a ONU como algo remoto na sua vida e diz não saber muito sobre ela. Leia-se, a pág. 99 do relatório The Future We Want: The United Nations We Need (setembro de 2020), disponível em: https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/un75report_september_final_english.pdf. 

[3] Cobertura da reunião e comunicados de imprensa, World Leaders Adopt Declaration Promising Safer, More Resilient World for Future Generations, as General Assembly Marks United Nations Seventy-Fifth Anniversary (1 de setembro de 2020), GA/12267, disponível em: https://www.un.org/press/en/2020/ga12267.doc.htm.

[4] Missão Permanente de Observação da Santa Sé junto das Nações Unidas, Address of His Holiness, Pope Francis, To The United Nations General Assembly (25 de setembro de 2020), Sessão da Assembleia Geral da ONU no 75º Aniversário, disponível em: https://holyseemission.org/contents/statements/5f6df8f78dd6b.php. 

[5] SDG Knowledge Hub, UN Secretary-General Releases 2020 SDG Progress Report (19 de maio de 2020), disponível em: https://sdg.iisd.org/news/un-secretary-general-releases-2020-sdg-progress-report.

[6] SIPRI, Global military expenditure sees largest annual increase in a decade—says SIPRI—reaching $1917 billion in 2019 (27 de abril de 2020), disponível em: https://www.sipri.org/media/press-release/2020/global-military-expenditure-sees-largest-annual-increase-decade-says-sipri-reaching-1917-billion.

[7] Veja-se este site da ICAN para as últimas atualizações respeitantes às assinaturas e ratificações do Tratado de Proibição de Armas Nucleares das Nações Unidas: https://www.icanw.org/signature_and_ratification_status.

Mais de 100 bispos católicos assinam manifesto para impedir os abusos cometidos pelas empresas

Um grupo de mais de 100 bispos de vários países, incluindo Portugal, assinou uma petição dirigida à presidência alemã do Conselho da União Europeia, denunciando as violações aos Direitos Humanos no comércio internacional. [...] Ler +

Fonte: Agência Ecclesia

Líderes eméritos das Igrejas de Jerusalém pedem ajuda para reconciliar a Terra Santa

"Escrevemos este apelo como cristãos árabes-palestinianos, que vivem aqui desde o Pentecostes e são parte integrante da sociedade", afirmaram nestes dias os líderes eméritos das Igrejas de Jerusalém ao comentarem uma declaração publicada não site Abouna, os planos israelitas de anexação.

"A Terra Santa está a pegar fogo, numa situação de guerra e a sua santidade deve ser restaurada", escrevem o patriarca emérito da Igreja Católica romana Michel Sabbah, o bispo emérito da Igreja Anglicana Riah Abu El Assal e o bispo emérito da Igreja Luterana Munib A. Younan. “A justiça está ausente. A terra de Deus convida todas as Igrejas, os governos e as pessoas de boa vontade a agir e a pôr fim a esta tragédia".

Os líderes eméritos das Igrejas de Jerusalém pedem uma reconciliação para a Terra Santa baseada na igual dignidade e direitos de todas as pessoas e não mais um povo contra o outro, e sublinham que a pandemia de Covid-19 desviou a atenção dos problemas de justiça e paz em relação às questões da vida e da morte. [...] Ler +

Fonte: Vatican News

A Pax Christi International opõe-se aos planos de anexação de Israel

A Pax Christi International opõe-se aos planos de anexação de Israel e exorta a comunidade internacional a responsabilizar Israel por violações do direito internacional

Para uma versão em PDF desta declaração em inglês, clique aqui.

A Pax Christi Internacional opõe-se veementemente ao plano de Israel de anexar qualquer área da Cisjordânia, incluindo o Vale do Jordão. Reconhecemos Jerusalém Oriental e as Colinas de Golã na Síria como anexadas ilegalmente sob o direito internacional. Continuamos a condenar os 53 anos de ocupação da Cisjordânia por parte de Israel e os seus 13 anos de bloqueio de Gaza. Mantemos uma solidariedade inabalável com as nossas irmãs e irmãos palestinianos cuja liberdade, dignidade e direitos humanos estão ameaçados por esta proposta atual e pelas ações anteriores de Israel.

Apoiamos a declaração do Conselho de Patriarcas e Chefes das Igrejas da Terra Santa, que expressa grave preocupação com qualquer ação unilateral de anexar terras. Juntamos a nossa voz à crescente denúncia do flagrante desrespeito de Israel pelo direito internacional, Convenção de Genebra e resoluções acordadas pela Assembleia Geral e pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Estamos com aqueles países, sociedade civil e organizações de direitos humanos, denominações e comunidades religiosas e pessoas de consciência que pedem que Israel cesse imediatamente os seus planos de anexação. [...] Ler + (em inglês)

Fonte: Pax Christi Internacional

70 ANOS DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS: Como aprofundar os direitos que se querem universais?

Sem o “espírito de fraternidade”, corro o risco de defender (apenas) os meus direitos individuais, deixando desvanecer assim o seu caráter universal. (Andreas Lind)

Foi a 10 de dezembro de 1948 que a Assembleia Geral das Nações Unidas, num contexto marcado pelas feridas e pelo rescaldo de duas guerras à escala global, proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). 70 anos depois, cabe-nos a nós avaliar, aprofundar e tornar mais efetiva tal Declaração no mundo atual.

Por um lado, parece haver um consenso alargado quanto ao facto de muitas das ambições da DUDH ainda estarem por cumprir. Afinal, como se afirma no Preâmbulo da Declaração, trata-se de um “ideal comum” ao torno do qual devemos unir esforços de forma a que a dignidade de cada um seja respeitada o mais possível. No entanto, emergem, por outro lado, opiniões diametralmente opostas sobre possíveis alargamentos dos direitos universais. Há quem queira incluir, a título de exemplo, a identidade de género ou o aborto como um direito universal, quando outros consideram tais ‘direitos’ contrários à dignidade da pessoa humana (ao ter sobretudo em conta o 3º artigo da DUDH: “Todo o indivíduo tem direito à vida”).

Nesse sentido, parece-me importante aprofundar a questão de saber até que ponto os direitos humanos, solenemente proclamados, serão mesmo universais? Trata-se, por outras palavras, da questão de saber o que significa a universalidade de um direito.

A questão pode parecer redundante, até porque o artigo que inaugura a DUDH é explícito quanto ao significado de universal: “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade.” Contudo, para que se possa avaliar e aprofundar a DUDH, desde a sua origem, nos seus avanços e recuos, de forma a projetar o futuro, torna-se imperioso que se precise bem a resposta a esta questão. [+]

Ponto SJ

Declaração da Pax Christi Internacional a propósito do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Today marks the 70th anniversary of the Universal Declaration on Human Rights (UDHR), which was adopted by the UN General Assembly on 10 December 1948. A milestone document, it enumerated, for the first time, a universal core of human rights that, as agreed upon, guaranteed the fundamental rights of every individual. The declaration is an essential component to our present-day foundation of human rights protection. For 70 years, the UNDR has served as a roadmap for the advancement of human rights around the world.

The promotion and the protection of human rights, such as those recognised in the UDHR, are at the very heart of Pax Christi International’s work as a global peace and nonviolence movement. Through activities grounded in the belief of the power of nonviolence, our member organisations and partners educate people and communities about their human rights, promote services to ensure that their human rights will be met, and cooperate with - as well as pressure - decision-makers to respect and advance human rights through their actions. The UDHR has truly served as a catalyst for human rights advancement at the local, national, regional and international level benefiting many of the people and communities with whom we work.

Pax Christi International believes that this anniversary should serve not only as a moment to celebrate the achievements of the UDHR but also as a pivotal time to examine the current challenges for its implementation. We have become acutely aware from our partners and friends that human rights and those who seek to protect them are increasingly under attack. The tireless guardians of these universal rights are faced with a shrinking space in which to do their work. Yet despite these challenges, we remain hopeful because human rights defenders, environmental and disarmament activists remain steadfast in their nonviolent struggle for human rights. [+]

Pax Christi Internacional

104º Dia Mundial do Migrante e do Refugiado: Vamos acolher, proteger, promover e integrar

Vamos acolher, proteger, promover e integrar refugiados como o Papa Francisco nos pede.

https://migrants-refugees.va/

----

TEXTO COMPLETO

As migrações, nas suas diversas formas, certamente que não representam um fenómeno novo na história da humanidade.

Elas marcaram profundamente todas as épocas, favorecendo o encontro dos povos e o nascimento de novas civilizações.

Infelizmente, em muitos casos as pessoas são forçadas a deslocar-se por causa dos conflitos, calamidades naturais, perseguições, mudanças climáticas, violências, pobreza extrema e condições de vida indignas.

A nossa resposta comum poderia articular-se em volta de quatro verbos: acolher, proteger, promover e integrar.

Acolher

Um acolhimento responsável e digno destes nossos irmãos e irmãs começa pela sua primeira acomodação em espaços adequados e decentes.

Proteger

Referimo-nos a milhões de trabalhadores e trabalhadoras migrantes — e especialmente quantos se encontram numa situação irregular — de pessoas deslocadas e de requerentes de asilo, de vítimas do tráfico humano.

A defesa dos seus direitos inalienáveis, a garantia das suas liberdades fundamentais e o respeito pela sua dignidade são tarefas das quais ninguém se pode eximir.

Promover

Proteger não é suficiente; é necessário promover o desenvolvimento humano integral de migrantes, pessoas deslocadas e refugiados.

A primeira responsabilidade pela promoção humana dos migrantes e das suas famílias pertence às comunidades de origem onde, juntamente com o direito a poder emigrar, deve ser garantido também o direito a não ter que emigrar.

Integrar

A integração, que não é assimilação nem incorporação, constitui um processo bidirecional, que se baseia essencialmente no mútuo reconhecimento da riqueza cultural do outro.


A meu ver, conjugar estes quatro verbos, na primeira pessoa do singular e na primeira pessoa do plural, representa hoje um dever.

Por isso, é importante que os Pactos globais sejam inspirados pela compaixão, clarividência e coragem!

104º Dia Mundial do Migrante e do Refugiado: Acolher, proteger, promover e integrar os migrantes e os refugiados

MENSAGEM DO PAPA FRANCISCO

PARA O DIA MUNDIAL DO MIGRANTE E DO REFUGIADO 2018

[14 de janeiro de 2018]

“Acolher, proteger, promover e integrar

os migrantes e os refugiados”

Queridos irmãos e irmãs!

«O estrangeiro que reside convosco será tratado como um dos vossos compatriotas e amá-lo-ás como a ti mesmo, porque foste estrangeiro na terra do Egito. Eu sou o Senhor, vosso Deus» (Lv 19, 34).

Repetidas vezes, durante estes meus primeiros anos de pontificado, expressei especial preocupação pela triste situação de tantos migrantes e refugiados que fogem das guerras, das perseguições, dos desastres naturais e da pobreza. Trata-se, sem dúvida, dum «sinal dos tempos» que, desde a minha visita a Lampedusa em 8 de julho de 2013, tenho procurado ler sob a luz do Espírito Santo. Quando instituí o novo Dicastério para o Serviço do Desenvolvimento Humano Integral, quis que houvesse nele uma Secção especial (colocada temporariamente sob a minha guia direta) que expressasse a solicitude da Igreja para com os migrantes, os desalojados, os refugiados e as vítimas de tráfico humano.

Cada forasteiro que bate à nossa porta é ocasião de encontro com Jesus Cristo, que Se identifica com o forasteiro acolhido ou rejeitado de cada época (cf. Mt 25, 35.43). O Senhor confia ao amor materno da Igreja cada ser humano forçado a deixar a sua pátria à procura dum futuro melhor.[1] Esta solicitude deve expressar-se, de maneira concreta, nas várias etapas da experiência migratória: desde a partida e a travessia até à chegada e ao regresso. Trata-se de uma grande responsabilidade que a Igreja deseja partilhar com todos os crentes e os homens e mulheres de boa vontade, que são chamados a dar resposta aos numerosos desafios colocados pelas migrações contemporâneas com generosidade, prontidão, sabedoria e clarividência, cada qual segundo as suas possibilidades.

A este respeito, desejo reafirmar que «a nossa resposta comum poderia articular-se à volta de quatro verbos fundados sobre os princípios da doutrina da Igreja: acolher, proteger, promover e integrar».[2]

Considerando o cenário atual, acolher significa, antes de tudo, oferecer a migrantes e refugiados possibilidades mais amplas de entrada segura e legal nos países de destino. Neste sentido, é desejável um empenho concreto para se incrementar e simplificar a concessão de vistos humanitários e para a reunificação familiar. Ao mesmo tempo, espero que um número maior de países adote programas de patrocínio privado e comunitário e abra corredores humanitários para os refugiados mais vulneráveis. Além disso seria conveniente prever vistos temporários especiais para as pessoas que, escapando dos conflitos, se refugiam nos países vizinhos. As expulsões coletivas e arbitrárias de migrantes e refugiados não constituem uma solução idónea, sobretudo quando são feitas para países que não podem garantir o respeito da dignidade e dos direitos fundamentais.[3] Volto a sublinhar a importância de oferecer a migrantes e refugiados um primeiro alojamento adequado e decente. «Os programas de acolhimento difundido, já iniciados em várias partes, parecem facilitar o encontro pessoal, permitir uma melhor qualidade dos serviços e oferecer maiores garantias de bom êxito».[4] O princípio da centralidade da pessoa humana, sustentado com firmeza pelo meu amado predecessor Bento XVI,[5] obriga-nos a antepor sempre a segurança pessoal à nacional. Em consequência, é necessário formar adequadamente o pessoal responsável pelos controlos de fronteira. A condição de migrantes, requerentes de asilo e refugiados exige que lhes sejam garantidos a segurança pessoal e o acesso aos serviços básicos. Em nome da dignidade fundamental de cada pessoa, esforcemo-nos por preferir outras alternativas à detenção para quantos entrem no território nacional sem estar autorizados.[6]

O segundo verbo, proteger, conjuga-se numa ampla série de ações em defesa dos direitos e da dignidade dos migrantes e refugiados, independentemente da sua situação migratória.[7] Esta proteção começa na própria pátria, consistindo na oferta de informações certas e verificadas antes da partida e na sua salvaguarda das práticas de recrutamento ilegal.[8] Tal proteção deveria continuar, na medida do possível, na terra de imigração, assegurando aos migrantes uma assistência consular adequada, o direito de manter sempre consigo os documentos de identidade pessoal, um acesso equitativo à justiça, a possibilidade de abrir contas bancárias pessoais e a garantia duma subsistência vital mínima. Se as capacidades e competências dos migrantes, requerentes de asilo e refugiados forem devidamente reconhecidas e valorizadas, constituem verdadeiramente uma mais-valia para as comunidades que os recebem.[9] Por isso, espero que, no respeito da sua dignidade, lhes seja concedida a liberdade de movimento no país de acolhimento, a possibilidade de trabalhar e o acesso aos meios de telecomunicação. Para as pessoas que decidam regressar ao seu país, sublinho a conveniência de desenvolver programas de reintegração laboral e social. A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança oferece uma base jurídica universal para a proteção dos menores migrantes. É necessário evitar-lhes qualquer forma de detenção por motivo da sua situação migratória, ao mesmo tempo que lhes deve ser assegurado o acesso regular à instrução primária e secundária. Da mesma forma, é preciso garantir-lhes a permanência regular ao chegarem à maioridade e a possibilidade de continuarem os seus estudos. Para os menores não acompanhados ou separados da sua família, é importante prever programas de custódia temporária ou acolhimento.[10] No respeito pelo direito universal a uma nacionalidade, esta deve ser reconhecida e devidamente certificada a todos os meninos e meninas no momento do seu nascimento. A situação de apátrida, em que às vezes acabam por se encontrar migrantes e refugiados, pode ser facilmente evitada através duma «legislação sobre a cidadania que esteja em conformidade com os princípios fundamentais do direito internacional».[11] A situação migratória não deveria limitar o acesso aos sistemas de assistência sanitária nacional e de previdência social, nem à transferência das respetivas contribuições em caso de repatriamento.

Promover significa, essencialmente, empenhar-se por que todos os migrantes e refugiados, bem como as comunidades que os acolhem, tenham condições para se realizar como pessoas em todas as dimensões que compõem a humanidade querida pelo Criador.[12] Dentre tais dimensões, seja reconhecido o justo valor à dimensão religiosa, garantindo a todos os estrangeiros presentes no território a liberdade de profissão e prática da religião. Muitos migrantes e refugiados possuem competências que devem ser devidamente certificadas e avaliadas. Visto «o trabalho humano, pela sua natureza, estar destinado a unir os povos»,[13] encorajo a que se faça tudo o possível para se promover a integração socio-laboral dos migrantes e refugiados, garantindo a todos – incluindo os requerentes de asilo – a possibilidade de trabalhar, percursos de formação linguística e de cidadania ativa e uma informação adequada nas suas línguas originais. No caso de menores migrantes, o seu envolvimento em atividades laborais precisa de ser regulamentado de modo a que se evitem abusos e ameaças ao seu crescimento normal. Em 2006, Bento XVI sublinhava como a família, no contexto migratório, é «lugar e recurso da cultura da vida e fator de integração de valores».[14] A sua integridade deve ser sempre promovida, favorecendo a reunificação familiar – incluindo avós, irmãos e netos – sem nunca o fazer depender de requisitos económicos. No caso de migrantes, requerentes de asilo e refugiados portadores de deficiência, deve ser assegurada maior atenção e apoio. Embora considerando dignos de louvor os esforços feitos até agora por muitos países em termos de cooperação internacional e assistência humanitária, espero que, na distribuição das respetivas ajudas, se considerem as necessidades (como, por exemplo, de assistência médica e social e de educação) dos países em vias de desenvolvimento que acolhem fluxos enormes de refugiados e migrantes e de igual modo se incluam, entre os beneficiários, as comunidades locais em situação de privação material e vulnerabilidade.[15]

O último verbo, integrar, situa-se no plano das oportunidades de enriquecimento intercultural geradas pela presença de migrantes e refugiados. A integração não é «uma assimilação, que leva a suprimir ou a esquecer a própria identidade cultural. O contacto com o outro leva sobretudo a descobrir o seu “segredo”, a abrir-se para ele, a fim de acolher os seus aspetos válidos e contribuir assim para um maior conhecimento de cada um. Trata-se de um processo prolongado que tem em vista formar sociedades e culturas, tornando-as cada vez mais um reflexo das dádivas multiformes de Deus aos homens».[16] Este processo pode ser acelerado pela oferta de cidadania, independentemente de requisitos económicos e linguísticos, e por percursos de regularização extraordinária para migrantes que possuam uma longa permanência no país. Insisto mais uma vez na necessidade de favorecer em todos os sentidos a cultura do encontro, multiplicando as oportunidades de intercâmbio cultural, documentando e difundindo as «boas práticas» de integração e desenvolvendo programas tendentes a preparar as comunidades locais para os processos de integração. Tenho a peito sublinhar o caso especial dos estrangeiros forçados a deixar o país de imigração por causa de crises humanitárias. Estas pessoas necessitam que lhes seja assegurada uma assistência adequada para o repatriamento e programas de reintegração laboral na sua pátria.

De acordo com a sua tradição pastoral, a Igreja está disponível para se comprometer, em primeira pessoa, na realização de todas as iniciativas propostas acima, mas, para se obter os resultados esperados, é indispensável a contribuição da comunidade política e da sociedade civil, cada qual segundo as próprias responsabilidades.

Durante a Cimeira das Nações Unidas, realizada em Nova Iorque em 19 de setembro de 2016, os líderes mundiais expressaram claramente a vontade de se empenhar a favor dos migrantes e refugiados para salvar as suas vidas e proteger os seus direitos, compartilhando tal responsabilidade a nível global. Com este objetivo, os Estados comprometeram-se a redigir e aprovar até ao final de 2018 dois acordos globais (Global Compacts), um dedicado aos refugiados e outro referente aos migrantes.

Queridos irmãos e irmãs, à luz destes processos já iniciados, os próximos meses constituem uma oportunidade privilegiada para apresentar e apoiar as ações concretas nas quais quis conjugar os quatro verbos. Por isso, convido-vos a aproveitar as várias ocasiões possíveis para partilhar esta mensagem com todos os atores políticos e sociais envolvidos – ou interessados em participar – no processo que levará à aprovação dos dois acordos globais.

Neste dia 15 de agosto, celebramos a solenidade da Assunção de Maria Santíssima ao Céu. A Mãe de Deus experimentou pessoalmente a dureza do exílio (cf. Mt 2, 13-15), acompanhou amorosamente o caminho do Filho até ao Calvário e agora partilha eternamente da sua glória. À sua materna intercessão confiamos as esperanças de todos os migrantes e refugiados do mundo e as aspirações das comunidades que os acolhem, para que todos, no cumprimento do supremo mandamento divino, aprendamos a amar o outro, o estrangeiro, como a nós mesmos.

Vaticano, 15 de agosto de 2017

Solenidade da Assunção da Bem-aventurada Virgem Maria

FRANCISCO

[1] Cf. Pio XII, Constituição apostólica Exsul Familia, Titulus Primus, I.

[2] Francisco, Discurso aos participantes no Fórum Internacional «Migrações e Paz» (21 de fevereiro de 2017).

[3] Cf. Intervenção do Representante Permanente da Santa Sé na CIII Sessão do Conselho da OIM (26 de novembro de 2013).

[4] Francisco, Discurso aos participantes no Fórum Internacional «Migrações e Paz».

[5] Cf. Carta encíclica Caritas in veritate, 47.

[6] Cf. Intervenção do Observador Permanente da Santa Sé na XX Sessão do Conselho dos Direitos Humanos (22 de junho de 2012).

[7] Cf. Bento XVI, Carta encíclica Caritas in veritate, 62.

[8] Cf. Pontifício Conselho para a Pastoral dos Migrantes e dos Itinerantes, Instrução Erga migrantes caritas Christi, 6.

[9] Cf. Bento XVI, Discurso aos participantes no VI Congresso Mundial para a Pastoral dos Migrantes e dos Refugiados (9 de novembro de 2009).

[10] Cf. Bento XVI, Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e Refugiado (2010); S. Tomasi, Intervenção na XXVI Sessão Extraordinária do Conselho para os Direitos do Homem sobre os direitos humanos dos migrantes (13 de junho de 2014).

[11] Pontifício Conselho para a Pastoral dos Migrantes e dos Itinerantes e Pontifício Conselho Cor Unum, Acolher Cristo nos refugiados e nas pessoas forçadamente desenraizadas (2013), 70.

[12] Cf. Paulo VI, Carta encíclica Populorum progressio, 14.

[13] João Paulo II, Carta encíclica Centesimus annus, 27.

[14] Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado (2007).

[15] Cf Pontifício Conselho para a Pastoral dos Migrantes e dos Itinerantes e Pontifício Conselho Cor Unum, Acolher Cristo nos refugiados e nas pessoas forçadamente desenraizadas (2013), 30-31.

[16] João Paulo II, Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado em 2005 (24 de novembro de 2004).

Vatican.va

Intenção do Papa Francisco para o mês de Janeiro: Pelas minorias religiosas na Ásia

Para que, nos países asiáticos, os cristãos, bem como as outras minorias religiosas, possam viver a sua fé com toda a liberdade.

Papa Francisco - Janeiro 2018

Vídeo do Papa

Lista mundial da perseguição 2018: Mais de 215 milhões de cristãos perseguidos no mundo

Todos os anos, a organização cristã internacional Portas Abertas (Open Doors) divulga a Lista Mundial da Perseguição. Uma lista que consiste num ranking dos 50 países onde a perseguição aos cristãos está presente e afeta a vida daqueles que professam a fé em Jesus Cristo. O ranking tornou-se referência quando o assunto é a Igreja Perseguida ao redor do mundo.

A Lista analisa a vida privada e pública dos cristãos em dezenas de países. Através de pesquisas e cruzamento de dados, ela provê uma fotografia precisa das dificuldades que os cristãos enfrentam. Estima-se que hoje, mais de 215 milhões de cristãos são perseguidos ao redor do mundo por causa da fé.

Os relatórios da equipa de pesquisa da Lista constataram que a opressão vivida pelos cristãos está a crescer de uma forma geral, apesar das formas de perseguição variarem conforme cada região.

Navegue pelo mapa e aceda aos Perfis dos Países. Saiba mais sobre a realidade dos cristãos perseguidos, a história de cada país, igreja, como acontece a perseguição aos cristãos.

Baixe a Lista Mundial da Perseguição 2018 em formato PDF ou em formato JPG.

Portas Abertas

Festa de Santo Estêvâo, primeiro mártir: Oremos pelos cristãos perseguidos e oprimidos do nosso tempo, por causa da sua fé

A 26 de dezembro celebramos a festa de Santo Estêvâo, o primeiro mártir da Igreja.
Cerca do ano 36 da nossa era, com uma morte aceite com as mesmas disposições com que Jesus aceitou a Sua, Estêvão dava o supremo testemunho do Seu amor por Ele.
Façamos deste dia um Dia de Oração pelos cristãos perseguidos e oprimidos do nosso tempo, por causa da sua fé.

ORAÇÃO

Deus de bondade,

ao longo da história da Igreja

os cristãos foram perseguidos por causa da sua fé em Jesus.

Hoje, esta perseguição ganha proporções dramáticas e difíceis de entender

num mundo onde tanto se fala de tolerância e respeito pelas diferenças.

Ser discípulo de Cristo comporta sempre a cruz e a incompreensão,

mas há alturas em que este peso é quase insuportável.

Muitas vezes, são realidades distantes de nós, cultural e fisicamente,

as notícias chegam-nos de forma filtrada

e não temos consciência das situações terríveis

por que passam tantos irmãos e irmãs na fé.

Dá-lhes, Senhor,

a graça da fortaleza e da esperança,

e a nós, a graça de um coração inquieto,

que não se deixe acomodar e procure fazer algo por eles, com urgência.

O que posso/podemos fazer?

• Dar a conhecer, junto de amigos e conhecidos, através das redes sociais, os aspetos da perseguição aos cristãos que são silenciados pela comunicação social.
• Organizar, nas próprias comunidades, eventos de oração e sensibilização pelos cristãos perseguidos.
• Enviar ajuda material para instituições que trabalham com estas situações de perseguição.

(https://clicktopray.org/pt/pope_prayers)


Mais informação sobre os cristãos perseguidos e oprimidos do nosso tempo, por causa da sua fé:

• Perseguidos e Esquecidos? Relatório sobre os Cristãos oprimidos por causa da sua fé 2015-17
• Relatório da Liberdade Religiosa 2017
• Lista Mundial da Perseguição

Papa Francisco: A pena de morte é contrária ao Evangelho e inadmissível

A propósito dos 25 anos do Catecismo da Igreja Católica, o Papa Francisco afirmou relativamente à questão da pena de morte:

Esta problemática [da pena de morte] não pode ficar reduzida a mera recordação histórica da doutrina [no Catecismo da Igreja Católica, n. 2267], sem se fazer sobressair, por um lado, o progresso na doutrina operado pelos últimos Pontífices e, por outro, a renovada consciência do povo cristão, que recusa uma postura de anuência quanto a uma pena que lesa gravemente a dignidade humana. Deve afirmar-se energicamente que a condenação à pena de morte é uma medida desumana que, independentemente do modo como for realizada, humilha a dignidade pessoal. Em si mesma, é contrária ao Evangelho, porque voluntariamente se decide suprimir uma vida humana que é sempre sagrada aos olhos do Criador e cujo verdadeiro juiz e garante, em última análise, é apenas Deus. Nunca homem algum, «nem sequer o homicida, perde a sua dignidade pessoal» (Carta ao Presidente da Comissão Internacional contra a Pena de Morte, 20/III/2015), porque Deus é um Pai que sempre espera o regresso do filho, o qual, sabendo que errou, pede perdão e começa uma vida nova. Por conseguinte, a ninguém se pode tirar não só a vida, mas até a própria possibilidade de um resgate moral e existencial que redunda em proveito para a comunidade.

Nos séculos passados em que se confrontava com uma pobreza dos instrumentos de defesa e a maturidade social não conhecera ainda o devido desenvolvimento positivo, o recurso à pena de morte aparecia como consequência lógica da aplicação da justiça que se devia seguir. No próprio Estado Pontifício, infelizmente, recorreu-se a este remédio extremo e desumano, descurando o primado da misericórdia sobre a justiça. Assumimos as responsabilidades do passado, reconhecendo que aqueles meios eram ditados por uma mentalidade mais legalista que cristã. A preocupação por conservar íntegros os poderes e as riquezas materiais levara a sobrestimar o valor da lei, impedindo que se chegasse a uma maior profundidade na compreensão do Evangelho. Mas, permanecer neutrais hoje perante as novas exigências de reafirmação da dignidade pessoal, tornar-nos-ia mais culpáveis.

Aqui não estamos perante qualquer contradição com a doutrina do passado, porque a defesa da dignidade da vida humana desde o primeiro instante da conceção até à morte natural sempre encontrou, no ensinamento da Igreja, a sua voz coerente e autorizada. O desenvolvimento harmónico da doutrina, porém, requer que se abandone tomadas de posição em defesa de argumentos que agora se apresentem decididamente contrários à nova compreensão da verdade cristã. Aliás, como já recordava São Vicente de Lérins, «talvez alguém pergunte: Não haverá progresso algum dos conhecimentos religiosos na Igreja de Cristo? Há, sem dúvida, e muito grande. Com efeito, quem será tão malévolo para com a humanidade e tão inimigo de Deus que pretenda impedir este progresso?» (Commonitorium, 23.1: PL 50, 667). Por isso é necessário reiterar que, por muito grave que possa ter sido o delito cometido, a pena de morte é inadmissível, porque atenta contra a inviolabilidade e dignidade da pessoa.

Papa Francisco, Discurso aos participantes no encontro por ocasião do XXV aniversário do Catecismo da Igreja Católica promovido pelo Pontifício Conselho para a Promoção da Nova Evangelização. 11 de outubro de 2017.

Pax Christi USA Deplores Trump’s Executive Orders

Pax Christi USA deplores the three executive orders President Trump has recently signed. One is in favor of resurrecting the Dakota Access pipeline, another in favor of the Keystone XL pipeline, and another for advancing the deportation of immigrants and the construction of a wall on the US southern border. The common thread of these orders is the blatant disregard for the will of the people, care of the earth, and personhood and struggles of the migrant.

Our hearts are with the Standing Rock nation and all indigenous people who have worked so hard to protect the water and the land from the Dakota Access pipeline. The will of the people was heard when it came to changing the route of this pipeline just a few months ago, and now the people are being overlooked in the interest of corporate growth. We believe in people over profit. We believe in the care of the earth over the desire for oil. Mark Charles, a Navajo man and activist said, “No matter how much money you have. No matter how powerful you are. No matter what alternative facts you quote. The truth of the matter is – You CANNOT drink oil.” In the end, travesties against the earth will affect us all – even those who make much profit off pillaging the earth.

Our hearts are with our immigrant brothers and sisters living in fear of deportation and separation from their families. No one flees their countries of origin on a whim. We honor the multiplicity of reasons people migrate to the United States, many of which are poverty, gang violence, and terror. People are not the enemy, but that is the myth we are being told by President Trump. Building a wall is the visual symbol of these political lies. We do not believe this story, and we will not support this wall.

We need a country where people feel safe, welcomed, and know the only prerequisite for their rights is being human. All human beings, regardless of skin color or country of origin, should be able to rely on having safe water, a safe family, and a clean earth. President Trump’s executive orders set us on an immoral course we cannot endorse. Pax Christi USA is committed to the vision of justice that Trumps hate and builds bridges instead of walls.

Peace of Christ,

Sr. Patricia Chappell
Executive Director

Pax Christi USA

Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos 2017 | Cristãos de várias Igrejas vão assinar declaração comum sobre o valor da vida

Lisboa, 24 jan 2017 (Ecclesia) - Líderes de várias Igrejas cristãs em Portugal vão assinar no próximo sábado em Sintra uma declaração comum sobre o valor da vida, onde estará incluída a rejeição da eutanásia.

No documento, enviado hoje à Agência ECCLESIA, os responsáveis cristãos defendem “juntos” o ideal de “uma vida em plenitude”, preservada “desde a conceção ao seu fim natural”.

“A dignidade humana não se perde pela dependência de outros, pela doença ou pela improdutividade económica”, sustenta a referida declaração, sublinhando que “a morte provocada, nomeadamente a eutanásia, o suicídio assistido e o homicídio não são respostas” para os problemas.

Neste campo, os líderes das várias Igrejas cristãs apoiam “o direito aos cuidados paliativos” para todos.

Quanto aos desafios que hoje a crise dos refugiados está a levantar um pouco por todo o mundo, apelam a “uma cultura de acolhimento e inclusão”, e a uma sociedade que “não fique indiferente a quantos são forçados a fugir da guerra e da perseguição”.

Na declaração são ainda abordados desafios como “a pobreza, o terrorismo e as ideologias que o pretendem justificar, o tráfico humano, fruto de uma visão utilitarista do outro e o abandono dos idosos, consequência de um individualismo sem limites”.

“Queremos desenvolver uma economia ao serviço da pessoa humana, rejeitando a exploração e a ganância que esmagam e tornam excluída a maioria da população”, escrevem os representantes cristãos.

Durante o encontro ecuménico, os participantes vão ainda querer dar “testemunho de um empenho comum” a favor da reconciliação e da paz entre todas as comunidades cristãs.

“Comprometemo-nos a agir neste sentido, com coragem, criatividade, alegria e esperança”, complementam.

A assinatura desta declaração comum contará com a presença de D. Joaquim Mendes, bispo auxiliar de Lisboa, da Igreja Católica, D. Pina Cabral, bispo da Igreja Lusitana, e o pastor António Calaim, presidente da Aliança Evangélica Portuguesa; vai ter lugar no salão da Igreja de S. Miguel, em Sintra (junto ao Centro Cultural Olga Cadaval).

A iniciativa insere-se no VII Encontro Cristão daquela região do Patriarcado de Lisboa e na edição deste ano da Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos, que tem como tema “Reconciliação - É o amor de Cristo que nos impele”.

Agência ECCLESIA

"Sob a espada de César": Documentário revela respostas dos cristãos à perseguição | Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura

Quando um homem se fez explodir no interior de uma igreja copta no Cairo, durante a missa de domingo, matando 25 pessoas a 11 de dezembro, não só cometeu um ato repulsivo como acrescentou outro exemplo à tendência global dos últimos anos: a perseguição de cristãos.

Dentro de uma faixa geográfica que a escritora Eliza Griswold identificou como o paralelo 10, da Líbia à Indonésia, os cristãos sofrem morte, tortura, detenção ilegal, destruição da sua propriedade, pesadas discriminações e outras violações dos direitos humanos por causa da sua fé.

Esta tendência está bem documentada, e apesar de os principais meios de comunicação social e grupos de direitos humanos a terem menosprezado nos últimos anos, começam agora a dar-lhe mais atenção.

O que é menos conhecido é como os cristãos respondem à perseguição. Depois do atentado de dezembro no Cairo, o papa Francisco telefonou ao papa Tawadros II, da Igreja copta, para expressar solidariedade naquele que é conhecido como "ecumenismo de sangue", a partir do qual as Igrejas cristãs se aproximam pela partilha de experiências de martírio.

Onde há perseguição, os cristãos fogem, ocultam-se quando se juntam em oração, pegam em armas, promovem protestos não violentos, constroem relações com líderes de outras fés, estão nos tribunais e aceitam o martírio.

O projeto "Under Caesar's Sword" ("Sob a espada de César") é considerada a primeira investigação sistemática a nível mundial sobre as respostas dos cristãos à perseguição em mais de 25 países, reunindo para o efeito uma equipa de 15 estudiosos de renome que se dedicam ao estudo do cristianismo a nível global.

Depois da apresentação pública do relatório de trabalho, em Roma, em dezembro de 2015, o fruto mais recente da investigação é um penetrante documentário de 26 minutos, com o mesmo título do projeto.

Produzido por Jason Cohen, realizador nomeado para o Óscar, o filme foi rodado na Turquia e na Índia e contém extraordinários testemunhos de cristãos que foram acossados, que referem como responderam à perseguição.

Na Índia, os cristãos, que representam 2,3 por cento da população, sofreram às mãos dos extremistas hindus nos levantamentos de 2007-2008 em Kandhamal e responderam construindo pontes para hindus, muçulmanos e budistas, organizando iniciativas que promovessem a paz e invocando a Constituição da Índia, que assegura a liberdade religiosa.

Já na Turquia, os cristãos são menos do que dois por cento da população, tendo caído significativamente desde o estabelecimento da República, em 1923, por causa de morticínios, perseguições e imposição de leis discriminatórias. Também aqui os cristãos criaram ligações com a população e procuraram estabelecer a sua situação com cidadãos livres e iguais.

Em ambos os países o documentário mostra que as comunidades cristãs minoritárias enfrentam árduas batalhas para ganhar respeito pela sua liberdade, mas não perdem a esperança e são apoiadas pela sua fé.

"Sob a espada de César" inclui o testemunho de Paul Bathi, irmão de Shahbaz Bahatti, ministro federal do Paquistão para as Minorias, assassinado por militantes muçulmanos em março de 2011. Católico romano, Shahbaz aceitou o lugar no Governo como apelo à proteção dos marginalizados, em particular das suas religiões minoritárias.

Depois da morte de Shahbaz, Paul passou de uma atitude de amargura para a aceitação do cargo ocupado pelo irmão, na sequência de inúmeras manifestações de apoio, inclusive entre muçulmanos. Seguindo o exemplo da sua mãe, acabou por perdoar os homicidas.

O filme que apresentamos, em inglês, não está legendado, mas o seu visionamento constitui um convite à proximidade, na oração e noutros gestos concretos, com os cristãos perseguidos. A página do documentário inclui excertos de dois e sete minutos, bem como um guia com sugestões para discussão do tema em grupo.

Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura

Declaração da JUPAX Europa: "Criando um refúgio seguro para todos: Refugiados e dignidade humana"

CRIANDO UM REFÚGIO SEGURO PARA TODOS:

REFUGIADOS E DIGNIDADE HUMANA

A Europa está numa encruzilhada: Será que vai demonstrar uma liderança baseada no seu compromisso com os valores dos direitos humanos e da solidariedade, ou vai optar por excluir os refugiados do acesso a uma vida digna e segura, dando lugar a agendas nacionalistas e populistas? A Conferência das Comissões Justiça e Paz europeias (“Justice and Peace Europe”) convida as instituições europeias, os Estados-Membros da UE e outros países europeus a assumirem a responsabilidade de conceder aos refugiados o acesso ao asilo e a um padrão de vida digno.

A Justiça e Paz Europa tem sérias preocupações quanto ao atual debate público e a algumas decisões tomadas nos países europeus e pelas instituições europeias sobre a questão dos refugiados. A chegada dos refugiados é utilizada por vários partidos políticos para alimentar outras agendas políticas em muitas partes da Europa, isto é, campanhas anti-UE e xenófobas. Isso resulta de um debate fortemente polarizado, lançando suspeitas sobre os refugiados e criando uma divisão nas nossas comunidades. Dentro desta retórica, a humanidade dos refugiados, assim como a nossa própria humanidade, é cada vez mais esquecida.

Os ataques terroristas na Europa têm sido relacionados com a chegada de refugiados. Existe o receio de que o extremismo e o radicalismo dos países de origem sejam trazidos para a Europa. Os desafios de segurança na Europa são reais e aumentarão se houver mais ataques terroristas na Europa. No entanto, equiparar refugiados a terroristas só vai de encontro à agenda terrorista de ódio e desilusão. O extremismo e a radicalização existentes nos seus próprios países são, na verdade, os motivos para os refugiados fugirem das suas casas. Eles merecem o nosso apoio. A proteção das liberdades fundamentais e da segurança física tanto dos cidadãos europeus, como dos refugiados, são, portanto, duas faces da mesma moeda.

Para a Justiça e Paz Europa é fundamental expressar os valores fundamentais dos direitos humanos, solidariedade e hospitalidade. No que diz respeito aos refugiados, o trabalho da Justiça e Paz Europa baseia-se em três princípios fundamentais: a centralidade da pessoa humana, a solidariedade e a hospitalidade. Primeiro, cada e todo o ser humano tem um direito inalienável de ser respeitado na sua vida, dignidade e vida social. Em segundo lugar, cada pessoa humana faz parte de uma mesma família humana, independentemente da nacionalidade, origem cultural ou tradição religiosa. Esta interdependência exige uma solidariedade concreta entre povos e Estados. Em terceiro lugar, a hospitalidade liga a centralidade da pessoa ao princípio da solidariedade. Uma comunidade hospitaleira e acolhedora serve o desenvolvimento integral de cada pessoa e da comunidade como um todo. Esses princípios estão estreitamente interligados com os instrumentos dos direitos humanos internacionais nos quais se enfatiza o valor único de cada ser humano. Os refugiados dependem da solidariedade e da hospitalidade de outras comunidades para lhes assegurar os seus direitos humanos como pessoas únicas.

Refletindo sobre a situação humanitária dos refugiados em todo o mundo, a Justiça e Paz Europa defende uma abordagem integral, tanto na análise como na ação. A violência e a guerra persistentes, a desigualdade global, a opressão política e as violações dos direitos humanos e os efeitos negativos das alterações climáticas são apenas algumas das causas profundas dos que têm de fugir de casa em busca de segurança e dignidade humana. Enfrentar estas causas fundamentais exige investir numa economia mundial sustentável, no comércio e na solidariedade global com os direitos humanos fundamentais e a igualdade social no seu núcleo.

No entanto, em vez de abordar a situação sob a perspetiva dos direitos humanos, muitos políticos e cidadãos comuns na Europa tendem a ver os refugiados como uma ameaça à comunidade europeia e à sua segurança. Esta linha de pensamento negligencia principalmente parte da própria experiência histórica da Europa no que respeita à migração (forçada) e renuncia aos exemplos de migração que são um motor para novas ideias e oportunidades. Tratar os refugiados como uma ameaça pode ter consequências práticas graves para a Europa enquanto ator normativo: as decisões políticas violarão os direitos humanos dos refugiados, sobretudo o direito à vida, o direito de requerer asilo e o princípio da não repulsão (non refoulement). Em alguns casos, em vez de resolver ainda piorará a crise humanitária de muitos refugiados que se encontram na Jordânia, na Turquia, na Líbia e em países europeus como a Grécia.

A Justiça e Paz Europa defende uma mudança na abordagem do processo de receção, do pedido de asilo e integração dos refugiados. A Justiça e Paz Europa quer dar prioridade aos direitos humanos como parte de uma resposta inclusiva, em combinação com medidas de segurança adequadas, o que significa reavaliar o equilíbrio entre liberdade e segurança. Isto exige que os países e instituições europeias promovam uma visão e uma definição partilhadas dos valores fundamentais dos direitos humanos e se re-identifiquem com os seus princípios de solidariedade, dignidade humana e diversidade.

Convidamos todas as instituições europeias, os Estados-Membros da UE e outros países europeus a:

• Abordar a questão dos refugiados a partir de uma análise holística: reduzir os "fatores de impulso" para os refugiados. Por outras palavras, abordar as causas profundas da violência e das violações dos direitos humanos, implementando, entre outras, políticas económicas, de desenvolvimento, comerciais, de relaões externas e de segurança, enraizadas nos direitos humanos (sociais) e na justiça social. Isso traz consigo obrigações positivas e negativas. Por um lado, por exemplo, significa abster-se de negociar com países com registos de direitos humanos questionáveis com o mero propósito de impedir que os refugiados cheguem à Europa. Por outro lado, exige que a Europa se mostre solidária com os países que já acolhem um número relativamente elevado de refugiados.

• Abrir possibilidades de passagem segura para a Europa: salvar vidas e diminuir o sofrimento humano investindo em meios legais para viajar para a Europa, para que as pessoas possam exercer o seu direito de pedir asilo. Os esforços de reinstalação e o alargamento da reunificação familiar, vistos humanitários e opções de visto de trabalho / estudante devem ser intensificados. Verificamos que a ligação entre a passagem segura e os acordos de readmissão com países terceiros é preocupante, pois impede o direito dos refugiados de aceder ao asilo de forma segura.

• Criar um sistema europeu de asilo que incorpore a solidariedade entre os países europeus: para estabelecer apenas uma repartição dos encargos, o Regulamento de Dublin deve ser alargado de modo a incluir um sistema de deslocalização automática. Simultaneamente, o que é necessário é uma simplificação das suas regras e uma adesão mais rigorosa a estas, a fim de fazer o sistema funcionar a um nível prático. Uma maior harmonização dos processos de asilo deve ter como prioridade os direitos humanos dos refugiados, uma vez que a ambiguidade e a desigualdade de oportunidades em toda a Europa geram problemas tanto para os países de origem dos refugiados, como para os europeus. Este processo de harmonização tem de ser coerente com os princípios fundadores da União Europeia e as suas liberdades fundamentais.

• Investir na solidariedade local em vez de alimentar a polarização: os políticos europeus devem tomar como exemplo as pessoas que se reuniram em toda a Europa para organizar uma vasta gama de iniciativas de solidariedade para e com os refugiados. Isto não significa que essas pessoas não tenham medo e preocupações, mas elas optam por trabalhar a partir dos princípios dos direitos humanos e da solidariedade, os quais são ambos eficazes e inspiradores.

As fronteiras e as ameaças à segurança dominam o pensamento de muitas pessoas. Coletivamente, muitas vezes deixamos de ver a humanidade nos outros, e falhamos nas nossas responsabilidades para com eles. Os refugiados estão a cruzar fronteiras em busca de segurança, mas todos nós precisamos de cruzar fronteiras se quisermos construir um refúgio seguro onde cada pessoa possa realizar-se.


A Conferência das Comissões Justiça e Paz Europeias (Justiça e Paz Europa) é a aliança de 31 Comissões Justiça e Paz na Europa, trabalhando para a promoção da justiça, da paz, do respeito pela dignidade humana e do cuidado da criação. Justiça e Paz Europa contribui para a consciencialização da doutrina social católica nas sociedades europeias e nas instituições europeias. O seu Secretariado-Geral tem sede em Bruxelas.

CNJP

Relatório sobre a Liberdade Religiosa no Mundo 2016 | AIS

A Fundação Pontifícia Ajuda à Igreja que Sofre (ACN) disponibilizou a 13ª edição do relatório Liberdade Religiosa no Mundo que avalia a situação da liberdade religiosa em 196 países. O período de análise do relatório é entre Junho de 2014 e Junho de 2016 e baseia-se em pesquisas de jornalistas, académicos e clérigos. O levantamento alerta para o impacto global de um novo fenómeno de violência religiosa, denominada "hiperextremismo" e tem como objetivo alertar para esta tentativa generalizada de substituir o pluralismo por uma monocultura religiosa.

1. Este relatório da Liberdade Religiosa no Mundo conclui que, no período em análise, a liberdade religiosa diminuiu em onze – quase metade – dos vinte e três países com as piores violações.

Nos outros sete países desta categoria, os problemas já eram tão grandes que dificilmente poderiam ficar piores. A nossa análise também revela que, dos trinta e oito países com violações mais significativas da liberdade religiosa, 55% permaneceram estáveis em relação à liberdade religiosa e, em 8%, nomeadamente no Butão, no Egito e no Catar, a situação melhorou.

2. O relatório demonstra que é errada a visão popular de que os governos são sobretudo os culpados da perseguição religiosa. Os atores não estatais (ou seja, organizações fundamentalistas ou militantes) são responsáveis pela perseguição religiosa em doze dos vinte e três países com as piores violações.

3. O período em análise viu surgir um novo fenómeno de violência com motivação religiosa, que pode ser descrita como hiperextremismo islamita, um processo de radicalização intensificada, sem precedentes na sua expressão violenta. As suas características são:
a) Crença extremista e um sistema radical de lei e governo;
b) Tentativas sistemáticas de aniquilar ou afastar todos os grupos que não concordem com a sua perspectiva, incluindo correlegionários: moderados e aqueles com diferentes tradições;
c) Tratamento cruel das vítimas;
d) Uso das redes sociais mais recentes, principalmente para recrutar seguidores e intimidar os opositores através da exibição de violência extrema;
e) Impacto global, tornado possível através de grupos extremistas filiados e de redes de apoio com bons recursos.

Este novo fenómeno tem tido um impacto contaminante na liberdade religiosa em todo o mundo:
a) Desde meados de 2014, ocorreram ataques islamitas violentos em um de cada cinco países do mundo, desde a Suécia à Austrália, incluindo dezassete países africanos;
b) Em alguns países do Oriente Médio, incluindo a Síria e o Iraque, este hiperextremismo está eliminando todas as formas de diversidade religiosa e está ameaçando fazê-lo igualmente em países da África e do subcontinente asiático. A intenção é substituir o pluralismo por uma monocultura religiosa;
c) O extremismo e o hiper-extremismo islamita, observados em países que incluem o Afeganistão, a Somália e a Síria, tem sido um fator-chave na repentina explosão de refugiados que, de acordo com os números das Nações Unidas para o ano de 2015, aumentou 5,8 milhões, chegando a um novo número máximo de 65,3 milhões;
d) Na Ásia Central, a violência hiperextremista está sendo usada pelos regimes autoritários como pretexto para uma repressão desproporcionada das minorias religiosas, cerceando liberdades civis de todos os tipos, incluindo a liberdade religiosa;
e) No Ocidente, este hiper-extremismo está em risco de desestabilizar o tecido sócio-religioso, com países esporadicamente alvos de fanáticos e sob pressão para receberem números sem precedentes de refugiados, maioritariamente de uma fé diferente das comunidades nativas. Claros efeitos em cascata incluem o aumento de grupos populistas e de direita; restrições ao livre movimento; discriminação e violência contra religiões minoritárias; e um declínio da coesão social, inclusive nas escolas públicas.

4. Houve um aumento nos ataques anti-semitas, nomeadamente em países da Europa.

5. Os grupos islâmicos tradicionais estão agora começando a lutar contra o fenómeno do hiperextremismo por meio de posições públicas e outras iniciativas, através das quais condenam a violência e os que estão por trás dela.

6. Em países como a Índia, Paquistão e Mianmar, onde uma religião específica é identificada com o estado-nação, foram dados passos para defender os direitos dessa religião, por oposição aos direitos dos fiéis individuais. Isto resultou em restrições mais rigorosas à liberdade religiosa de minorias religiosas, aumentando os obstáculos à conversão e impondo maiores sanções para a blasfémia.

7. Nos países com as piores violações, incluindo a Coreia do Norte e a Eritreia, a contínua penalização da expressão religiosa representa a negação total dos direitos e liberdades, por exemplo através do encarceramento de longa duração sem julgamento justo, da violação e do assassinato.

8. Houve uma repressão renovada dos grupos religiosos que se recusam a seguir a linha do partido nos regimes autoritários, como a China e o Turcomenistão. Por exemplo, mais de 2.000 igrejas viram as suas cruzes demolidas em Zhejiang e nas províncias vizinhas.

9. Ao definir um novo fenómeno de hiper-extremismo islamita, o relatório corrobora as alegações generalizadas de que, ao atacar cristãos, yazidis, mandeanos e outras minorias, o grupo Estado Islâmico (EI) e outros grupos fundamentalistas estão infringindo a Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

LIBERDADE RELIGIOSA NO MUNDO. SUMÁRIO EXECUTIVO 2016

Oxfam denuncia que 1% da população detém metade da riqueza mundial

Cerca de metade da riqueza mundial é actualmente detida por 1% da população, denunciou esta segunda-feira a ONG Oxfam, adiantando que as desigualdades económicas aumentaram rapidamente na maioria dos países desde o início da crise.

No relatório "Governar para as elites: sequestro democrático e desigualdade económica", a Oxfam conclui que a concentração de 46% da riqueza em mãos de uma minoria supõe um nível de desigualdade "sem precedentes" que ameaça "perpetuar as diferenças entre ricos e pobres até as tornar irreversíveis".

A Oxfam refere ainda que os cerca de 1% dos mais ricos aumentaram os rendimentos em 24 dos 26 países para os quais os dados estão disponíveis entre 1980 e 2012 e que sete em cada dez pessoas vivem em países onde a desigualdade económica aumentou nos últimos 30 anos. Assim, os cerca de 1% dos mais ricos na China, em Portugal e nos Estados Unidos mais do que duplicaram os rendimentos nacionais desde 1980 e mesmo nos países com a reputação de serem mais igualitários como a Suécia e a Noruega, a riqueza dos 1% mais ricos aumentou 50% no período em referência.

O relatório da Oxfam sublinha que a metade mais pobre da população mundial possui a mesma riqueza que as 85 pessoas mais ricas do mundo. (Mais ...)

Sábado

D. Manuel Martins recebe Prémio Bastonário Ângelo D’Almeida Ribeiro 2013

A Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (OA) atribuiu o Prémio Bastonário Ângelo D’Almeida Ribeiro 2013 ao bispo emérito de Setúbal, D. Manuel Martins, durante a Sessão Comemorativa do 65º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, no dia 10 de Dezembro, no Salão Nobre da OA, em Lisboa. (Mais ...)

Agência Ecclesia

Cáritas vai lançar campanha global contra a fome

A confederação internacional da Cáritas vai lançar na próxima terça-feira, Dia Internacional dos Direitos Humanos, uma campanha internacional contra a fome, intitulada ‘Uma só família humana, alimento para todos’.

A Cáritas Portuguesa associa-se a esta iniciativa e vai apresentar a campanha aos jornalistas, no mesmo dia 10 de dezembro, pelas 09h00, no Centro Cultural Franciscano, em Lisboa.

A iniciativa promovida pela ‘Caritas Internationalis’ conta com o apoio da Conferência Episcopal Portuguesa e tem como objetivo “alertar os governos, as Nações Unidas e todos os cidadãos para o Direito à Alimentação”.

A campanha apela à erradicação da fome no mundo até ao ano de 2025 e vai começar com uma “onda de oração”, desde a ilha de Samoa, que irá percorrer o mundo inteiro envolvendo à mesma hora “todas as organizações Cáritas e muitas outras pessoas, em todos os continentes”.

O presidente da ‘Caritas Internationalis’, cardeal Oscar Rodríguez Maradiaga, afirma numa mensagem que “há comida suficiente para alimentar o planeta” e que é possível “acabar a fome até 2025” com a ajuda da sociedade civil, dos governos e das Nações Unidas.

O Papa Francisco também se vai associar à iniciativa com uma mensagem que será divulgada no dia do lançamento da campanha, em Roma, numa conferência de imprensa com a presença do secretário-geral da Cáritas Internacional, Michel Roy. (Mais ...)

Agência Ecclesia