Declaração da Pax Christi Internacional no 75º Aniversário das Nações Unidas: Um apelo ao seu fortalecimento na era (pós) COVID-19

A par da Comemoração do seu 75.º aniversário, a Pax Christi Internacional emite esta declara-ção conjuntamente com outras vozes católicas que advogam pela paz, pela justiça e pelos direitos humanos nas Nações Unidas (ONU). Tal como a ONU, o movimento Pax Christi e outras organizações católicas brotaram após a devastação da II Guerra Mundial e do desejo de proteger as gerações vindouras dos flagelos da guerra.

Declaração no 75.º Aniversário das Nações Unidas: 

Um apelo ao seu fortalecimento na era (pós) COVID-19

Neste Dia das Nações Unidas, 24 de outubro de 2020, a Pax Christi Internacional, juntamente com os seus membros e sócios, comemora o 75.º aniversário do sistema da ONU e reconhece, do fundo do coração, os contributos globais da organização para a paz, para a justiça e para os direitos humanos pelo mundo todo.

Entre as suas conquistas contam-se o desenvolvimento dos direitos humanos, o fomento do desenvolvimento sustentável e da ação climática, a regulação das finanças mundiais, a adoção de padrões de desarmamento e a implementação de iniciativas para a cessação das hostilidades (como o recente apelo do Secretário-geral da ONU para um cessar-fogo mundial devido à CO-VID-19). Os nossos membros e sócios, pelo mundo todo, fizeram ampla ação na ONU defendendo estas medidas e participando ativamente na sua implementação.

Ao mesmo tempo que celebramos as suas conquistas e apoiamos o seu trabalho, estamos pro-fundamente preocupados com os desafios com que se confronta a ONU. Estas preocupações são especialmente prementes nestes tempos em que urgem respostas multilaterais às questões sociais, económicas e ambientais, decorrentes da devastadora crise sanitária pela COVID-19.

Estamos particularmente preocupados com a sistemática incapacidade do Conselho de Segurança das Nações Unidas para agir em situações críticas [1], a falta de vontade de alguns Estados-membros para intensificar a ação como reposta à crise climática, as respostas desadequadas às necessidades urgentes dos migrantes e refugiados, a não concretização do desarmamento nuclear e a falta de empenho para com os cidadãos do mundo. [2] Esperamos que o aniversário deste ano e a crise sem precedentes da COVID-19 possam gerar o clima ideal para o fortalecimento, tão aguardado, do sistema das Nações Unidas ao qual é necessário e urgente o apoio de todos os Estados-membros.

No dia 21 de setembro de 2020, numa reunião da Assembleia Geral para comemorar o 75.º aniversário da ONU, os líderes mundiais adotaram uma declaração em honra do quadro multilateral e comprometeram-se a cumprir melhor a promessa de proteger as gerações futuras do flagelo da guerra. [3] Para honrar esta promessa, instamos os Estados-membros da ONU a rejeitar o populismo nacionalista e, em seu lugar, a trabalhar em conjunto por um mundo mais sustentável.

No seu recente discurso à Assembleia Geral, o Papa Francisco frisou: “A pandemia mostrou que não podemos viver sem o outro, ou pior ainda, um contra o outro. As Nações Unidas foram criadas para unir as nações, aproximá-las, como uma ponte entre os povos; usemos esta instituição para transformar o desafio que enfrentamos numa oportunidade para construirmos juntos, uma vez mais, o futuro que queremos.” [4]

Este ano também se completam cinco anos sobre a adoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, fundamentada nos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Os Estados-membros da ONU comprometeram-se a tomar medidas para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que todas as pessoas usufruem da paz e da prosperidade. Para alcançar estes objetivos em 2030, os líderes mundiais devem repensar a ordem mundial, que está a alcançar os seus limites sociais, económicos e ecológicos, como este ano paralisante mostrou claramente.

Estamos preocupados pela desaceleração dos progressos rumo à concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, sobretudo porque a pandemia está a atingir, de forma mais dura, as pessoas mais vulneráveis [5]. A luta mundial contra a pandemia pode constituir uma oportunidade para que as nações voltem a focar-se nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, visando conseguir um mundo mais justo, melhor e mais seguro para todos.

Por ocasião do 75.º aniversário das Nações Unidas, e neste ano de crise sem precedentes para a humanidade, pedimos aos Estados-membros da ONU que renovem o seu compromisso de melhorar o sistema das Nações Unidas na era (pós) COVID-19 e que adotem as seguintes medidas:

• Apoiar a prioridade que o Secretário-geral concede à prevenção de conflitos e à manutenção da paz, como parte da reestruturação do pilar da paz e segurança das Nações Unidas, contribuindo assim para o esforço no âmbito do tratamento das causas dos conflitos, do estabelecimento da paz, da mediação, na manutenção da paz e nos esforços pós-conflitos.
• Explorar, escolher e implementar abordagens não-violentas na resolução de conflitos que coloquem em perigo a paz e a segurança internacionais, entre outros, tendo por base o Artigo 33 da Carta das Nações Unidas. Considerar as estratégias não-violentas como a primeira opção na resposta aos desafios sociais violentos ou potencialmente violentos, em vez do recurso à ação militar, que corre o risco de agravar ainda mais uma situação.
• Aumentar o Orçamento para o funcionamento das Nações Unidas, particularmente na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável até 2030, e para fazer face à crise sanitária da COVID-19 entre as populações mais vulneráveis. Alterar o financiamento e destiná-lo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável afastando-o dos gastos militares globais que assistiram, durante o ano passado, ao maior aumento anual numa década, alcançando os 1.917 mil milhões de dólares [6].
• Assinar e ratificar posteriormente o Tratado de Proibição de Armas Nucleares, aprovado em 2017 na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, ou, logo que tenha ocorrido, instar a que outros países também assinem e ratifiquem o tratado. Implementar, em pleno, o referido tratado logo que entre em vigor, o que deve ocorrer 90 dias após a quinquagésima ratificação (até à data: 47 ratificações), incluindo as suas disposições sobre a assistência às vítimas e a reparação ambiental. [7]

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[1] A título de exemplo, podemos citar a incapacidade do Conselho de Segurança para enfrentar a crise dos muçulmanos Rohingya, a guerra civil na Síria ou a disputa eleitoral na Bielorrússia. Além disso, o Conselho levou vários meses para respaldar o apelo a um cessar-fogo global pela COVID-19, que o Secretário-geral da ONU lançou em março.

[2] 74% dos que responderam a uma consulta global das Nações Unidas a propósito deste 75º aniversário consideram a ONU “essencial” para fazer face aos desafios globais quando se olha para o futuro. Contudo, mais de metade vê a ONU como algo remoto na sua vida e diz não saber muito sobre ela. Leia-se, a pág. 99 do relatório The Future We Want: The United Nations We Need (setembro de 2020), disponível em: https://www.un.org/sites/un2.un.org/files/un75report_september_final_english.pdf. 

[3] Cobertura da reunião e comunicados de imprensa, World Leaders Adopt Declaration Promising Safer, More Resilient World for Future Generations, as General Assembly Marks United Nations Seventy-Fifth Anniversary (1 de setembro de 2020), GA/12267, disponível em: https://www.un.org/press/en/2020/ga12267.doc.htm.

[4] Missão Permanente de Observação da Santa Sé junto das Nações Unidas, Address of His Holiness, Pope Francis, To The United Nations General Assembly (25 de setembro de 2020), Sessão da Assembleia Geral da ONU no 75º Aniversário, disponível em: https://holyseemission.org/contents/statements/5f6df8f78dd6b.php. 

[5] SDG Knowledge Hub, UN Secretary-General Releases 2020 SDG Progress Report (19 de maio de 2020), disponível em: https://sdg.iisd.org/news/un-secretary-general-releases-2020-sdg-progress-report.

[6] SIPRI, Global military expenditure sees largest annual increase in a decade—says SIPRI—reaching $1917 billion in 2019 (27 de abril de 2020), disponível em: https://www.sipri.org/media/press-release/2020/global-military-expenditure-sees-largest-annual-increase-decade-says-sipri-reaching-1917-billion.

[7] Veja-se este site da ICAN para as últimas atualizações respeitantes às assinaturas e ratificações do Tratado de Proibição de Armas Nucleares das Nações Unidas: https://www.icanw.org/signature_and_ratification_status.