Manifesto Europeu: “A Europa que queremos”
3 de abril de 2019
Por ocasião da eleição dos membros do Parlamento Europeu (23-26 de maio de 2019), a Pax Christi International e vários dos seus membros nacionais publicam o seguinte manifesto que encoraja os candidatos e cidadãos a escolher um projeto europeu renovado baseado na solidariedade, na fraternidade e na paz.
I. A Europa em que acreditamos
1. A “Europa” é um projeto de paz único que existe há mais de 70 anos. Quando começou após a Segunda Guerra Mundial, o “projeto europeu” foi construído sobre dois pilares paralelos: um era o controlo conjunto dos recursos de guerra, nomeadamente através da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (1951); a outra era a promoção e proteção dos direitos humanos como um meio significativo para prevenir a guerra entre nações europeias, através da criação do Conselho da Europa (1949). Em seguida, foram estabelecidas a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (1950) e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (1959).
2. Desde então, foram desenvolvidas metodologias para a cooperação europeia, trazendo paz e prosperidade de modo inigualável a todo o nosso continente. A Comunidade Europeia do Carvão e do Aço de 6 expandiu-se para uma União Europeia de 28 e os países que estão vinculados pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos são hoje 47. Todos os europeus partilham os mesmos direitos e liberdades fundamentais, a paz foi amplamente mantida em todo o continente, e declarar a guerra contra outro Estado europeu é agora simplesmente impensável. Além disso, contribuições cruciais foram feitas para a resolução de conflitos e a construção da paz noutros continentes.
3. Mas estas conquistas não acontecem sem falhas: a prosperidade não é partilhada de modo igual, os direitos humanos ainda são violados e a solidariedade é desafiada. Durante os 70 anos de paz, os conflitos armados reapareceram no continente europeu e a corrida armamentista que tinha sido revertida após o colapso da União Soviética recomeçou, com vários países europeus a desempenhar um grande papel nela como produtores e comerciantes de armas sofisticadas. As exportações de armas dos Estados-Membros da UE representam cerca de um quarto do total das exportações mundiais, causando devastação em todo o mundo.
4. O afluxo de imigrantes provocou apreensão e medo nas sociedades europeias. Sentimentos de insegurança minaram a confiança que as pessoas tinham na Europa como um projeto de paz e segurança. Alguns cidadãos prefeririam que a Europa erguesse muros como forma de bloquear esse afluxo; associam os imigrantes ao terror e ao possível desaparecimento da sua identidade, cultura e valores tradicionais. Políticos com programas nacionalistas e populistas rejeitam a ideia de diversidade e cooperação europeia, em vez de permanecerem abertos e tolerantes e de enfrentar os desafios europeus de forma conjunta, como é necessário.
5. Nós, as organizações da Pax Christi ligadas ao movimento de paz católico em toda a Europa, reiteramos a nossa fé no projeto europeu:
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Sim, a “Europa” ainda é muito necessária para alcançar os objetivos de paz, prosperidade e sustentabilidade num mundo abalado por desigualdades, conflitos, mudanças climáticas catastróficas e desequilíbrios geopolíticos;
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Sim, a “Europa” deve permanecer um farol de esperança e humanidade para todos os que foram despojados da sua dignidade e direito a condições de vida dignas, e
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Sim, a “Europa” tem os recursos e a coragem para se adaptar a um mundo em mudança sem renegar os seus valores fundamentais, como o respeito pela dignidade humana, a democracia e os direitos humanos.
6. Por conseguinte, acreditamos que estes princípios fundamentais devem ser novamente colocados no âmago do projeto europeu e que as próximas eleições do Parlamento Europeu, a realizar em 23-26 de Maio de 2019 nos Estados-Membros da EU, constituem o momento certo para todos aqueles que acreditam numa Europa unida se mobilizarem para a apoiar.
7. Instamos os nossos membros e concidadãos europeus a terem uma visão crítica dos programas e manifestos dos partidos políticos europeus e candidatos individuais às eleições para o Parlamento Europeu, com vista a escolher aqueles que apoiam a Europa como um projeto de paz. A vossa voz será crucial, uma vez que as eleições para o Parlamento Europeu de 2019 serão disputadas sobre questões muito importantes da Europa e poderão constituir a eleição mais decisiva até agora sobre o futuro da Europa.
II. A Europa como um projeto de paz
8. A Europa tem a força, a experiência e os recursos para desempenhar um papel ativo, forte e construtivo nas questões mundiais. É um parceiro económico de confiança, possui uma moeda sólida e possui legislação social modelar e diplomatas hábeis que podem liderar a população através das mudanças necessárias para um mundo sustentável. O nosso movimento está convencido de que estas capacidades permitem alcançar as metas de bem-estar, prosperidade e segurança sem significativos esforços militares. Em vez de estar a gastar enormes quantias num recém-criado “Fundo Europeu de Defesa”, a UE deveria investir os seus recursos em:
i. Integrar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU em todas as políticas internas e externas e torná-los numa estratégia abrangente.
ii. Manter o aumento da temperatura da Terra abaixo de 1,5° C através de políticas de limitação corajosas e socialmente responsáveis dentro das fronteiras da Europa, bem como nos países pobres e em desenvolvimento que estão igualmente expostos às mudanças climáticas, em conformidade com o Acordo de Paris sobre o clima.
iii. Desenvolver uma cultura de paz e não-violência em áreas dominadas por conflitos promovendo o desenvolvimento económico, social e sustentável, iniciativas de justiça e construção da paz, e ações de formação e educação para a paz.
iv. Promover e garantir o desarmamento nuclear, incluindo a assinatura e ratificação, por parte dos Estados europeus, do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares, que foi adotado na ONU.
v. Garantir que os Estados adiram rigorosamente ao Tratado de Comércio de Armas. A UE precisa de reforçar ainda mais os critérios europeus para as exportações de armas, sendo necessária maior transparência e obrigação de apresentação de relatórios uniformes para os Estados, nomeadamente através da responsabilização pelas exportações impugnadas.
vi. Participar de forma ativa e construtiva nas negociações para um forte Tratado das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos que possa fazer justiça às vítimas de violações dos direitos humanos, incluindo através da criação de provedores de justiça europeus.
III. A Europa como um farol de justiça
9. No espírito da Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), foram estabelecidos a Convenção Europeia dos Direitos do Homem (1950) e o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (1959); eles devem ser salvaguardados a todo o custo. Inspiraram outros mecanismos a nível internacional e foram complementados na UE pela Carta dos Direitos Fundamentais (2000), pelas disposições em matéria de direitos humanos no Tratado de Lisboa (2009) e pela jurisprudência do Tribunal de Justiça Europeia (desde 1952). Nestes tempos, em que os direitos humanos e os seus defensores estão sob pressão, a UE deve fazer mais para os apoiar:
i. Confirmando inequivocamente a sua concordância com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, retomando os procedimentos de adesão à mesma.
ii. Reforçando as capacidades da Agência dos Direitos Fundamentais da UE para aumentar a sensibilização para a Carta dos Direitos Fundamentais da UE e outros instrumentos em matéria de direitos humanos, e para monitorizar o seu cumprimento na Europa através de trabalho político e de investigação.
iii. Aperfeiçoando a proteção mundial dos defensores dos direitos humanos, em conformidade com a Declaração das Nações Unidas sobre os Defensores dos Direitos Humanos (1998), as Diretrizes da UE sobre os Defensores dos Direitos Humanos (2008) e a recomendação do Conselho da Europa sobre a necessidade de reforçar o espaço da sociedade civil (2018).
iv. Regulamentando as atividades de
lobbying no seio das instituições da UE e nos Estados-Membros, em conformidade com a recomendação do Conselho da Europa em matéria de
lobbying no contexto do processo público de decisão (2017).
v. Promovendo um sistema mais forte para lidar com a legislação restritiva sobre as ONG, tanto dentro como fora da Europa, e pronunciando-se contra tais práticas, com o fim de apoiar a sociedade civil.
IV. A Europa como terra de humanidade
10. Em 1950, a ambição da unidade europeia era garantir a paz através da prosperidade partilhada, dentro e fora das suas fronteiras. A migração intercontinental hoje é uma realidade que requer uma resposta coletiva europeia baseada na solidariedade, no respeito pelos direitos humanos e na justiça, e políticas efetivas de integração socioeconómica. Os Estados-Membros da UE devem reforçar a sua cooperação em matéria de migrações com o fim de:
i. Renegociar a regulamentação de Dublin com o objetivo de tornar os processos de pedidos de asilo mais justos e rápidos, com pleno respeito pelos direitos e pelo melhor interesse das crianças e com especial atenção para os menores não acompanhados.
ii. Implementar ativamente o Pacto Global das Nações Unidas para uma Migração Segura, Ordenada e Regular, que foi adotado em Marraquexe (Marrocos) em 10 de dezembro de 2018 como um quadro de referência importante para a cooperação internacional.
iii. Adotar legislação sobre "vistos humanitários", dada a necessidade de per-cursos legais e seguros para a Europa para os civis que fogem da guerra e das zonas de conflito.
iv. Resistir à criminalização de atos de solidariedade por parte da sociedade civil e desafiar medidas questionáveis para restringir o acesso à proteção social por parte de refugiados, requerentes de asilo e migrantes.
v. Adotar legislação e práticas que permitam aos refugiados, requerentes de asilo e migrantes estabelecerem-se, adaptarem-se e enriquecerem as próprias sociedades que lhes proporcionam abrigo, em conformidade com os valores e normas dos países de acolhimento, conforme estabelecido pela Convenção Europeia dos Direitos Humanos e outros instrumentos de direitos humanos.
V. A Europa como continente com futuro
11. A Europa é um projeto para os seus cidadãos e para todos os que nela vi-vem. Deve oferecer oportunidades para suas crianças e jovens através de políticas educativas, vocacionais e laborais apropriadas, que incluam aprender a viver em paz, a respeitar o pluralismo e a fazer da diversidade uma vantagem numa sociedade multicultural. Isto inclui oportunidades de intercâmbio e de aprendizagem com crianças e jovens de outros continentes para aumentar a compreensão intercultural. A Europa deve continuar os seus investimentos nas presentes e futuras gerações mediante:
i. Gastar mais fundos em projetos de intercâmbio internacional, como o “Erasmus +”, para jovens europeus estudarem, formarem-se ou aprenderem no estrangeiro, em consonância com a proposta da Comissão Europeia para duplicar as dotações com o próximo orçamento da UE e, especialmente, na educação e formação para a paz e a não-violência.
ii. Adotar políticas e ações que promovam a educação para os direitos humanos e a democracia, compreensão mútua, tolerância e respeito pela diversidade, utilizando os resultados e lições aprendidas pelo Conselho da Europa.
iii. Investir em proteger e tornar acessível a todos, especialmente às jovens gerações, a sua herança cultural como meio de compreender a natureza múltipla das suas raízes históricas, culturais e espirituais.
VI. A Europa em que acreditamos e pela qual trabalhamos
12. “A Europa não se fará de um golpe, nem numa construção de conjunto: far-se-á por meio de realizações concretas que criem em primeiro lugar uma solidariedade de facto.” Estas palavras de Robert Schuman ainda são verdadeiras quase 70 anos depois de terem sido pronunciadas (9 de maio de 1950). A Europa ainda está incompleta e permanecem muitos desafios, mas as suas conquistas são imensas. Seria tolice não as reconhecer. No entanto, não podemos aceitar que um projeto tão generoso – paz, solidariedade, participação – seja interrompido por causa do medo: medo do futuro desconhecido, medo da diversidade da humanidade que bate à nossa porta, medo de um desastre ecológico iminente.
13. Acreditamos que a Europa é a única resposta aos imensos desafios dentro das nossas fronteiras e fora delas. Mais do que nunca, o futuro da Europa está em jogo. Enquanto populistas e nacionalistas estão a fazer ouvir a sua voz no período que antecede as eleições para o Parlamento Europeu, vamos agir e convencer as pessoas a participarem nas eleições e apoiarem a Europa que queremos: uma Europa pacífica, fraterna e voltada para um futuro para todas as mulheres e todos os homens de boa vontade.
- O manifesto está disponível em PDF aqui.
Etiquetas: CULTURA DA PAZ E NÃO-VIOLÊNCIA, EUROPA, PAX CHRISTI
