Declaração de Pax Christi Internacional sobre a Guerra Civil na Síria

Declaração da Pax Christi Internacional sobre a Guerra Civil na Síria

Por uma solução política, justa e negociada, para a guerra na Síria


Em resposta à violência em curso na Síria e ao grande sofrimento do povo sírio, a Pax Christi Internacional pede o acesso humanitário total no país e apela a um forte apoio internacional para as negociações de Genebra 2 com base numa estrutura que garanta justiça.


A fome não pode ser usada como uma arma

Além de 2,2 milhões de refugiados, a maioria dos quais estão no Líbano, Jordânia, Turquia e Iraque, mais de 5 milhões de sírios estão deslocados internamente. Muitos tiveram de deslocar-se várias vezes e estão com necessidade urgente de assistência humanitária. O cerco militar de áreas, como a região de Ghouta, nega aos civis dessas regiões o acesso a alimentos, água e cuidados de saúde. Nesta situação, cada vez mais terrível, as agências humanitárias devem ter acesso sem restrições às populações necessitadas.

A Pax Christi Internacional junta-se às Nações Unidas, Cruz Vermelha Internacional, organizações do Crescente Vermelho, e inúmeras organizações da sociedade civil e instituições de fé nos seus apelos a uma plena cooperação do governo sírio e de todos os atores envolvidos na guerra civil para uma abertura das fronteiras e acesso interno para os prestadores de ajuda a todos os que necessitam de assistência.

A fome nunca deve ser usada como uma arma. A Rússia e o Irão, como aliados do governo sírio, e os países árabes e ocidentais, que apoiam a oposição síria, devem usar a sua total capacidade diplomática e política para pressionar as diferentes partes na Síria a respeitar a Convenção de Genebra e para que se abstenham de usar a fome como uma arma.


Da proteção das fronteiras à proteção das pessoas

Além disso, a Pax Christi Internacional insta aos doadores internacionais para honrarem e até mesmo aumentarem os seus compromissos de ajuda externa para os países da região que hospedam milhões de refugiados sírios.

Em particular, a Pax Christi Internacional está deveras preocupada com relatórios de alguns países da União Europeia que estão a impedir a entrada ou a forçar os requerentes de asilo a regressarem aos seus países, incluindo pessoas que fugiram do conflito na Síria.

A Pax Christi Internacional está a apelar, a nível global, bem como na União Europeia, para uma mudança da proteção das fronteiras para proteção das pessoas que garanta o estatuto de refugiado aos sírios que fogem do país. Ao serem-lhes colocadas barreiras de qualquer tipo, estes sírios podem ter de fazer travessias mais perigosas e ficarem à mercê de contrabandistas. A responsabilidade de acolher os refugiados sírios não pode ser deixada apenas aos países vizinhos que não têm capacidade nem meios para isso.


Rumo a Genebra 2, embargo de armas e um cessar-fogo

A Pax Christi Internacional saúda a declaração feita por Ban Ki Moon, Secretário Geral da ONU, em 25 de Novembro de 2013, anunciando que a conferência de paz de Genebra 2 será convocada para dia 22 de janeiro de 2014.

A Pax Christi Internacional acredita que uma solução política negociada para o conflito na Síria é essencial, e insta o governo da Síria e uma delegação amplamente representativa da oposição síria a entrarem rapidamente e com boa vontade nesse processo.

A comunidade internacional, primeiramente através das Nações Unidas, deve fornecer a infraestrutura necessária, a mediação e um calendário para facilitar esse processo, mas os próprios sírios devem ser os principais atores. Os atores da sociedade civil síria comprometidos com a não-violência e as mulheres, em particular, devem ser consultados antes das negociações. A sociedade civil necessita também de ser consultada durante as negociações e deverá monitorizar a implementação dos acordos.

Um cessar-fogo e o acesso humanitário às áreas sitiadas será um primeiro item essencial na agenda de Genebra 2, se não for decretado antes do início das negociações.

A segunda conferência sobre a cooperação para a segurança e outras questões críticas na região, incluindo a criação de uma zona livre de armas de destruição em massa no Médio Oriente, segue-se a Genebra 2 e deve envolver todas as nações afetadas pelo conflito sírio.

Ao mesmo tempo, os atores externos, tais como os Estados Unidos, Rússia, Irão, Arábia Saudita, Qatar, Turquia e muitos outros países devem dar prioridade à paz nas suas próprias agendas geopolíticas; evitar alimentar uma nova escalada do conflito; deixar de fornecer armas ao governo Sírio ou a qualquer outro ator armado; apoiar organizações da sociedade civil comprometidas com a paz; e defender vigorosamente uma solução política.

A Pax Christi Internacional apoia totalmente o apelo de Ban Ki -Moon, Secretário Geral da Organização das Nações Unidas, para a implementação de um embargo de armas da ONU. Tal embargo deve cortar as linhas de abastecimento para as partes em conflito na Síria, como um passo para evitar novos crimes de guerra e evitar o esvaziamento antecipado do resultado das negociações.

O povo sírio terá que escolher o seu próprio futuro. Não cabe à comunidade internacional impor-lhe um.


Honrando a diversidade étnica e religiosa, responsabilização por crimes de guerra, construção de confiança

A Pax Christi Internacional acredita, ainda, que o caminho para a paz na Síria vai exigir a construção de um quadro político sustentável e inclusivo, que defenda os direitos e respeite a diversidade de todos os sírios, independentemente da sua origem étnica ou religiosa, ou género, e um processo justo para determinar a responsabilidade por crimes de guerra ou crimes contra a humanidade cometidos por qualquer das partes no conflito. A fim de facilitar um processo de justiça de transição pós-guerra, deve ser conduzida uma investigação preparatória dos crimes de guerra e crimes contra a humanidade pelo Tribunal Penal Internacional ou outras instituições legais apropriadas.

A comunidade internacional deve também estar preparada para cooperar com o povo sírio apoiando uma vigorosa agenda de construção da paz. Os processos de construção de confiança devem começar rapidamente, pelo menos, numa pequena escala e em larga escala a longo prazo.


Defender uma solução política e rezar pela paz na Síria

A Pax Christi Internacional apela às suas Organizações-membro e a todas as pessoas de boa vontade em todo o mundo para:

• partilharem esta declaração com as suas próprias autoridades nacionais e embaixadores de países envolvidos no conflito sírio, instando-os a apoiarem ativamente a conferência de Genebra 2;

• apoiarem os esforços da Caritas Internacional, do Serviço Jesuíta aos Refugiados e outras organizações humanitárias para prestarem socorro urgente ao povo sírio;


• organizarem celebrações públicas de oração pela paz na Síria e expressar solidariedade com o povo da Síria. O próximo Dia Mundial da Paz, dia 1 de janeiro de 2014, pode ser um momento de reflexão e oração pela paz na Síria.

Bruxelas, 26 de novembro de 2013