DIREITOS HUMANOS: Actue já pelos Procedimentos Especiais: Petição Global

Várias ONGs pelos direitos humanos lançaram uma campanha global de apoio ao sistema de peritos independentes do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), conhecido como Procedimentos Especiais. Este sistema é formado pelos relatores especiais, peritos independentes e grupos de trabalho criados para monitorizar a situação dos direitos humanos em países ou territórios específicos ou a situação dos direitos humanos ou grupos específicos em todas as partes do mundo. A campanha foi iniciada em 6 de Março de 2007 por meio do website http://www.amnesty.ca/specialprocedures e encontra-se em quatro línguas (inglês, francês, espanhol e árabe).

O Conselho de Direitos Humanos da ONU está a realizar um estudo – que deverá estar concluído antes de Junho de 2007 – para submeter a debate a introdução de alterações nos Procedimentos Especiais. Apesar de existir uma ostensiva necessidade de que o Conselho de Direitos Humanos reforce estes mecanismos extraconvencionais, vários Estados estão a propor mudanças que paralisariam a sua capacidade para promover e proteger os direitos humanos de maneira efectiva. Tais Estados não estão a ter em conta os danos que essas medidas causariam a todas as pessoas – menores, mulheres e homens – que diariamente sofrem violações de direitos humanos em qualquer parte do mundo e que recorrem aos Procedimentos Especiais para que actuem em seu favor e defendam os seus direitos. É importante apoiar esta iniciativa e difundi-la. (Mais ...)
* Assine aqui a petição: http://www.amnesty.ca/specialprocedures.