a OBSERVATÓRIO DA PAX: COMÉRCIO DE ARMAS: Carta da Pax Christi ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Português

quarta-feira, 13 de setembro de 2006

COMÉRCIO DE ARMAS: Carta da Pax Christi ao Ministro dos Negócios Estrangeiros Português

No Primeiro Comité da Assembleia Geral das Nações Unidas em Outubro, os governos vão votar o início (ou não) de negociações sobre a implementação de um Tratado sobre o Comércio de Armas (TCA) que regule o comércio de armas internacional. Em Julho passado, foi apresentada por 7 governos uma proposta de resolução. Apesar de ser considerada um passo positivo pela Campanha de Controlo de Armas (Control Arms Campaign), a resolução na sua forma actual não faz referência a aspectos cruciais da lei internacional dos direitos humanos. Para que sejam iniciadas negociações sobre um TCA, mais de metade dos 192 Estados Membros das Nações Unidas devem votar favoravelmente esta resolução no Primeiro Comité. Por isso a Secção Portuguesa da Pax Christi, em sintonia com o Comité Internacional para o Tratado sobre o Comércio de Armas, dirigiu uma Carta ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, na qual solicita ao Governo português que apoie a criação de um Tratado sobre o Comércio de Armas, subscreva a proposta de resolução e pressione para que esta inclua referências à legislação e princípios dos direitos humanos. Texto da carta disponível no nosso website (http://paxchristiportugal.no.sapo.pt). (Mais ...)

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