a OBSERVATÓRIO DA PAX: DIREITOS HUMANOS: Parar o tráfico de seres humanos. Acção Conjunta das Comissões Justiça e Paz Europeias

quinta-feira, 9 de abril de 2009

DIREITOS HUMANOS: Parar o tráfico de seres humanos. Acção Conjunta das Comissões Justiça e Paz Europeias

Em Declaração intitulada "Trabalhar em conjunto para parar o tráfico humano" as Comissões Europeias Justiça e Paz apelam à ratificação, implementação e monitorização da Convenção do Conselho da Europa contra o Tráfico de Seres Humanos que Portugal foi um dos poucos países europeus a ratificar. Importa agora que a Convenção seja convenientemente implementada e monitorizada e que as medidas previstas no Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos, em vigor até 2010, sejam concretizadas. O funcionamento do Observatório do Tráfico de Seres Humanos, criado em Outubro de 2008, poderá contribuir para que se alcancem os objectivos prosseguidos.
CNJP

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