DIREITOS HUMANOS: Assembleia Geral da ONU adopta Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, no passado dia 13 de Setembro, a Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, um instrumento internacional cujas negociações levaram duas décadas e que protegerá os mais de 370 milhões de pessoas pertencentes a essas comunidades em todo o mundo. O texto foi adoptado com 143 votos a favor, 4 contra – Canadá, Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália – e 11 abstenções. A Declaração consta de 46 artigos e estabelece parâmetros mínimos de respeito pelos direitos dos povos indígenas, que incluem propriedade da terra, acesso aos recursos naturais dos territórios onde se encontram, respeito e preservação das suas tradições e autodeterminação. (Mais ...)