MIGRANTES E ITINERANTES: Nova Lei da Imigração entra em vigor

A nova Lei da Imigração, que define as condições e procedimentos de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, bem como o estatuto de residente de longa duração, entra hoje em vigor. O documento, aprovado no Parlamento em Maio, tem ainda de ser regulamentado, o que já motivou críticas por parte das associações que representam as comunidades imigrantes, que consideram que a lei não esclarece quais as pessoas em situação ilegal que podem regularizar a sua permanência em Portugal. (Mais ...)
Agência Ecclesia