DEMOCRACIA E BOA GOVERNAÇÃO: Parlamento português ratifica convenção da ONU para prevenir e combater a corrupção

A Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, subscrita por Portugal a 11 de Dezembro de 2003, foi ontem, 19 de Julho, ratificada na Assembleia da República por unanimidade de todas as bancadas partidárias. Esta convenção foi adoptada pela Assembleia-Geral da ONU a 31 de Outubro de 2003 e entrou em vigor a 14 de Dezembro de 2005, para "promover e fortalecer as medidas para prevenir e combater mais eficaz e eficientemente a corrupção; promover, facilitar e apoiar a cooperação internacional e assistência técnica na prevenção e luta" contra o fenómeno. (Mais ...)
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