MIGRANTES: Nova lei da nacionalidade entra hoje em vigor

Os filhos dos imigrantes nascidos em Portugal vão poder tornar-se portugueses a partir de hoje, dia em que a nova Lei da Nacionalidade entrou em vigor com a publicação em Diário da República. Entre as alterações previstas na nova lei de atribuição e aquisição da nacionalidade portuguesa, destaca-se o "reforço do princípio do 'ius solis'", lê-se no diploma. (Mais ...)
RTP