a OBSERVATÓRIO DA PAX: DIREITOS HUMANOS: Tribunal que condenou Saddam não é independente nem imparcial, sustenta relator da ONU

terça-feira, 7 de novembro de 2006

DIREITOS HUMANOS: Tribunal que condenou Saddam não é independente nem imparcial, sustenta relator da ONU

O relator especial da Comissão de Direitos Humanos da ONU, Leandro Despouy, considerou que o ex-ditador iraquiano Saddam Hussein foi julgado por um tribunal que não foi nem independente nem imparcial. Despouy defendeu em comunicado que o antigo presidente iraquiano, condenado domingo à morte por enforcamento, possa apresentar recurso para ser julgado por "um tribunal internacional independente e imparcial que beneficie de todas as garantias que lhe permitam receber o apoio das Nações Unidas". Para o perito da ONU, o julgamento do antigo presidente iraquiano não decorreu "num quadro legal conforme os princípios internacionais dos direitos humanos, em particular no que diz respeito ao direito a ser julgado por um tribunal independente e imparcial, no respeito pelos direitos da defesa". (Mais ...)
RTP

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