DEMOCRACIA E BOM GOVERNO: Conferência na Jordânia analisa o primeiro ano da Convenção da ONU contra a Corrupção

O Gabinete das Nações Unidas para o Controlo da Droga e Prevenção do Crime (UNODC) vai promover um encontro na Jordânia entre os dias 10 e 14 de Dezembro para analisar o primeiro ano da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que entrou em vigor no dia 14 de Dezembro do ano passado. Este é o primeiro instrumento internacional anti-corrupção que obriga legalmente o seu cumprimento (juridicamente vinculante). Até hoje, 140 países assinaram a Convenção e 80 ratificaram-na. A Turquia e as Filipinas foram os últimos países a fazer parte da Convenção. A conferência vai acompanhar três questões principais: a harmonização das leis dos países de acordo com a Convenção, os esforços em recuperação de activos e cooperação técnica para reforçar o combate à corrupção. (Mais …)